Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

São voluptuárias as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.