Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Se a evicção for parcial e considerável, caberá somente direito à indenização.

É vedado às partes diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, ainda que por cláusula expressa.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Não subsiste, no entanto, esta garantia se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa na época em que se evenceu e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, em razão da garantia legal existente.