Questões de Concurso Público TRE-AL 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.