Questões de Concurso Público TCE-RO 2010 para Auditor

O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.

A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.

A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.

A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.