Questões SJDHDS - BA 2010 para Agente Penitenciário

Q81451

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81451 Direito Constitucional

No que se refere à composição do Poder Legislativo, é certo que

o Congresso Nacional compõe-se de representantes da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.

cada Estado deve eleger dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular.

cada um dos Estados e o Distrito Federal devem eleger trinta Deputados pelo regime majoritário.

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Q81452

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81452 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.

O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.

A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.

A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.

A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

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