Questões SJDHDS - BA 2010 para Agente Penitenciário

Q81474

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81474 Direito Constitucional

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.

o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.

o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

somente o cidadão brasileiro nato.

o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

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