Questões SEFAZ-SP 2010 para Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Prova 2

Q67892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67892 Direito Tributário

A competência tributária

pode ser conferida apenas aos entes federados.

pode ser delegada por lei complementar a outro ente federado.

não autoriza que o ente deixe de exercê-la, não instituindo um tributo de sua competência.

pode ser renunciada pelo ente, quando este deixa de instituir um tributo de sua competência.

trata-se de competência administrativa.

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Q67893

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67893 Direito Tributário

Sobre o imposto residual, é correto afirmar que

é de competência comum da União, Estados e Distrito Federal.

pode ser instituído por medida provisória, em caso de relevância e urgência na obtenção desta fonte de receita.

tem por motivo a guerra externa ou sua iminência ou situação de calamidade pública.

pode ser instituído sobre fato gerador ou base de cálculo já previsto na Constituição.

vinte por cento do produto arrecadado será repassado pela União aos Estados e Distrito Federal.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2010 para Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Prova 2