Questões MPE-RS 2010 para Secretário de Diligências

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Q82104

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q82104 Direito Civil

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais

é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

o casamento não será realizado.

prevalece a vontade paterna.

prevalece a vontade materna.

prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.

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Q82105

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q82105 Direito Civil

De conformidade com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Todavia,

pode, qualquer dos cônjuges, em qualquer regime, sem autorização do outro, ou de autorização judicial, prestar fiança ou aval.

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos.

é inadmissível a alteração do regime de bens.

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

não podem os cônjuges, sem autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

Q82106

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q82106 Direito Civil

De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela

os pródigos.

os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

os filhos menores cujos pais decaíram do pátrio poder.

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2010 para Secretário de Diligências

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