Questões de Concurso Público BAHIAGÁS 2010 para Analista de Processos Organizacionais - Direito

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas apenas exigir a satisfação das perdas e danos.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, somente após interpelação judicial ou extrajudicial.

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor da prestação, mesmo sem a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.