Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2009 para Analista Judiciário - Contabilidade

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. Posse.

II. Idade.

III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3º Região.

IV. Tempo de serviço público.

V. Classificação no concurso.

VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a

O Patrimônio Líquido da Cia. B é composto apenas pelo Capital Social, cujo valor é de R$ 300.000,00. Sabe-se que a Cia. B possui apenas ações ordinárias, que a Cia. A adquiriu 70% das ações da Cia. B por R$ 210.000,00 em 31/12/X7 e que, durante X8, a Cia. B obteve um lucro de R$ 100.000,00 e distribuiu R$ 30.000,00 em dividendos. Com base nestas informações a Cia. A, durante X8,