Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

O requerido será citado, qualquer que seja o proce- dimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pre- tende produzir.

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravo- sa para o requerido, sempre que adequada e sufi- ciente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.