Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Área Direito

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.