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A Política Nacional sobre Drogas (PNAD ? 2005) e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD - 2006) representaram um marco de uma nova etapa na abordagem de assuntos relativos à redução da demanda e da oferta de drogas. Com base nestas regulações pode-se afirmar que houve

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O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:

As políticas sociais no Brasil têm adotado o enfoque da matricialidade familiar. A política de assistência social editada em 2004 assume o conceito de que a família

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio entre famílias em situação de vulnerabilidade social que são identificadas como:

I. Redes espontâneas de solidariedade entre vizinhos: a família recebe apoio em situações de crise.
II. Práticas informais organizadas: a comunidade compartilha com os pais ou responsáveis a função de cuidado com a criança e com o adolescente, bem como denuncia situações de violação de direitos, dentre outras.
III. Práticas formalmente organizadas: a comunidade organiza projetos e cooperativas para a geração de emprego e renda.

Está correto o que se afirma em