Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

O prazo para o réu revel recorrer conta-se a partir da intimação pessoal do seu curador.

Para sua contagem, como regra geral, inclui-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento.

Os executados que tiverem advogados distintos terão prazo em dobro para apresentar embargos.

Quando a intimação do advogado se der por via eletrônica, considera-se publicada a decisão no dia útil subsequente à sua disponibilização no Diário da Justiça.

Suspenso o prazo processual, este recomeçará, por inteiro, após superada a causa de sua suspensão.