Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

Sobre a petição inicial e pedido, considere:

I. É lícito ao autor alterar o pedido a qualquer tempo, desde que com o consentimento do réu.

II. A petição inicial será indeferida se o juiz verificar, desde logo, a prescrição.

III. Será considerada inepta a petição inicial se da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

IV. Contra o mesmo réu é permitida a cumulação de pedidos, mesmo que não haja conexão entre eles.

V. É desnecessário formular na petição inicial, em qualquer tipo de procedimento, os quesitos para perícia, sem que se caracterize a preclusão para tal ato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as respostas do réu em uma ação de conhecimento considere:

I. De acordo com o ônus da impugnação específica, o réu, até a decisão saneadora, deverá manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena destes serem tidos por incontroversos.

II. Antes de discutir o mérito, caberá ao réu, na contestação, arguir a perempção, quando esta tiver ocorrido.

III. A exceção de incompetência poderá ser protocolizada no juízo do domicílio do réu, com requerimento de sua remessa ao juízo que determinou a citação.

IV. Os fatos não impugnados pelo réu na contestação não serão tidos por incontroversos, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

V. Se indeferida liminarmente a reconvenção, contra essa decisão caberá apelação que deverá ser recebida somente no efeito devolutivo, permitindo o prosseguimento da ação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar: