Questões PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

Q44774

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44774 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.

A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.

O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.

O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.

Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.

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Q44775

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44775 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.

Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.

A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.

Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.

O prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.

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Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

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