Questões PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

Q44777

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida por meio de exceção.

A incompetência em razão da hierarquia é relativa.

A incompetência funcional é absoluta e deve ser arguida como preliminar da contestação.

O juiz sempre pode, de ofício, declarar-se incompetente.

Sendo acolhida a exceção de incompetência, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito da causa.

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Q44778

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44778 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo será extinto COM resolução do mérito,

se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.

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Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria