Questões MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Q45526

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45526 Direito Civil

Na sucessão legítima, o direito de representação

na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

somente se dá se não houver cônjuge sobrevivente.

em nenhuma hipótese alcança os parentes da linha colateral.

dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

somente se dá na linha reta descendente.

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Q45527

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45527 Direito Civil

É nulo o casamento contraído

pelo divorciado, enquanto não houver sido homolo gada ou decidida a partilha dos bens do casal.

do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.

por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

por incompetência da autoridade celebrante.

com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.

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Q45528

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45528 Direito Civil

Presume-se concebido na constância do casamento

somente o filho nascido cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal ou até trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal pela morte do marido.

o filho havido, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

qualquer filho de pessoas que vierem a se casar.

o filho havido por fecundação artificial homóloga, somente se for vivo o marido, na data do seu nascimento.

o filho havido por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido.

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Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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