Questões MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Q45564

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45564 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:

documentos particulares de autoridades da administração indireta.

intervenção das forças armadas para proceder a inspeções.

intervenção das forças policiais para conduzir coercitivamente o depoente faltoso.

documentos particulares de instituições privadas.

informações particulares de instituições privadas.

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