Questões MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Q45533

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45533 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

em dobro para contestar, recorrer e apresentar contra- razões de recursos.

em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

singelamente, salvo se, também, em razão de litisconsórcio, com advogados distintos, a outra parte tiver prazos em dobro.

em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e apresentar contra-razões de recurso.

em quádruplo para contestar e para recorrer.

Q45535

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45535 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

a nulidade só pode ser arguida pelo Ministério Público, ou declarada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes suscitá-la.

o juiz não poderá anulá-los de ofício, se as partes concordarem com a manutenção de ato ou termo inválido.

sempre dependem de forma determinada, sendo inválidos caso não observada.

mesmo quando preencherem a finalidade essencial, sempre deverão ser repetidos, caso não tenha sido observada a forma usual.

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Q45536

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45536 Direito Processual Civil - CPC 1973

Correm em segredo de justiça os processos

qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.

sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.

somente quando o exigir o interesse público.

que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

apenas quando se tratar de ação de estado.

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Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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