Questões de Concurso Público INFRAERO 2009 para Auditor

dependem de lei complementar para serem implementados.

a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.

os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.

o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

aplicam-se apenas aos brasileiros natos.