Questões TRF - 5ª REGIÃO 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q164930

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164930 Direito Penal

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.

está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

está sujeito apenas a aplicação de multa.

está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

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