Questões de Concurso Público TCE-RR 2008 para Procurador de Contas
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Q1645725
Direito Administrativo
A União celebra, com dois Estados da Federação,
contrato de consórcio público sob a forma de associação
pública. Após a sua entrada em vigor, o consórcio
Q1645726
Direito Administrativo
Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de
interesse público previamente definidas em lei e que se
qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a
celebração de termos de parceria visando à execução
dessas atividades são legalmente definidas como