Questões de Concurso Público TCE-RR 2008 para Procurador de Contas

não fazem a mesma prova dos que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos por advogados privados.

incube o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, as parte poderão fazer a prova por outros meios para suprir-lhe a falta.

as declarações constantes do documento particular, somente assinado, em regra, não se presumem verdadeiras em relação ao signatário.

em regra, o documento particular, admitido expressamente, é divisível, sendo facultado à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.