Questões DPE-SP 2008 para Oficial de Defensoria Pública

Q11472

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11472 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada

com os recursos provenientes do orçamento da seguridade social, vedadas outras fontes.

integrada ao sistema contributivo previdenciário.

independentemente de contribuição à seguridade social.

aos idosos com base no sistema de contribuição social e aos deficientes independentemente de contribuição.

ao deficiente e menor que provarem necessitar, excluídos os idosos que devem ser atendidos pela Previdência Social.

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Q11473

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11473 Direito Constitucional

O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de

30% da receita de impostos e contribuições no caso da União.

30% da receita resultante da arrecadação com impostos e contribuições no caso dos Estados e Municípios.

25% da receita de impostos e taxas no caso da União.

25% da receita de impostos no caso dos Estados.

18% da receita de impostos no caso dos Municípios.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2008 para Oficial de Defensoria Pública