Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 5 questões

Q1308 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
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Q1309 Direito Penal
Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
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Q1310 Direito Penal
Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de
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Q1311 Direito Penal
Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa
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Q1312 Direito Penal
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de
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Respostas
1: D
2: B
3: E
4: A
5: C