Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar a parte poderá repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

As medidas cautelares só podem ser concedidas com audiência da parte contrária.

O indeferimento da medida cautelar não impede que a parte intente a ação principal mesmo se o juiz acolher alegação de prescrição do direito do autor.

O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal.

O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.