A IV Conferência de Assistência Social, realizada em
dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a
construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o
Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Assistência Social elaboraram uma proposta para a
Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente
discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004.
Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da
Política Nacional de assistência e o que nele é
estabelecido, respectivamente?