Questões TRE-PB 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q4594

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4594 Direito Eleitoral

A respeito da filiação partidária,

o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.

considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.

constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.

o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.

Q4595

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4595 Direito Eleitoral

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.

dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

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