Questões MPU 2007 para Analista - Orçamento

Q57601

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57601 Direito Constitucional

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

imagem e a liberdade de associação.

herança e a ação popular.

segurança e o lazer.

propriedade e a instituição do juri.

obra intelectual e a liberdade de imprensa.

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Q57609

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57609 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:

É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.

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Questões de Concurso Público MPU 2007 para Analista - Orçamento

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