Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2007 para Analista Legislativo - Informática Legislativa

O grave problema representado pelas crianças abandonadas remonta à Antigüidade (linhas 1 e 2) = a austera dificuldade exemplificada pelas crianças deixadas à própria sorte remete-nos à Idade Antiga

os mecanismos de recolhimento de expostos já estariam delineados (linhas 14 e 15) = as técnicas de reclusão dos expostos já estariam delimitadas

a importância urbana de tais centros (linha 17) = a relevância cosmopolita daquelas localidades

tão logo seus recursos o permitissem (linha 24) = quando seus proventos o autorizassem 

como bem viu Charles Boxer (linha 12) = como acertadamente observou Charles Boxer 

Mas a prerrogativa de fazer viver ou morrer as crianças expostas cabia ao venerando Senado da Câmara, cuja função precípua se fazia patente no que tange a esta pendência.

Na prática, contudo, as provas parecem sugerir que a função de arbitrar sobre a vida das crianças desamparadas deva ser atribuída ao nobre Senado da Câmara.

No entanto, pragmaticamente, as provas imputam ao digno Senado da Câmara a função de manipular, em todos os detalhes, os pequenos desvalidos.

No que diz respeito à aplicação, todavia, as evidências estavam penduradas sobre os ombros dos magnânimos senadores, em relação a pôr e dispor na vida das desarrimadas crianças.

 A vida das crianças rejeitadas estava, porém, praticamente inclinando-se para a evidência de que estava creditado ao colendo Senado da Câmara o poder de administrá-la.

A criação das rodas de expostos não eximiria as câmaras das despezas com aquelas crianças. Se na Lisboa dos felipes, a municipalidade auxiliava a Santa Casa com 689$360 réis anuais, tal prática, persistiria, quase século e meio depois já que em 1778 D. Maria I ordenara ao Senado do Rio de Janeiro que assistisse à Misericórdia local com 800$000 réis.

Em Minas, aonde as Misericórdias surgiram muito tarde, e aonde não houve roda de expostos durante o século XVIII, na criação de enjeitados preferiuse atribuir responsabilidade totalmente às Câmaras Municipais do que às irmandades religiosas existentes, acarretando às vezes, atitudes ambíguas e contraditórias. 

A maior parte da bibliografia têm insistido nas modestas dimensões da exposição de crianças no Brasil colonial e mesmo no período do Império. Aceveram que, entre nós caracterizou a natalidade, sobretudo as “elevadas taxas de ilegitimidade, presentes em praticamente todas as áreas e todos os tempos”.

A desordem era perigosa ao governo dos povos, inda mais a milhas de distância do centro de poder. Nas Minas Gerais, ela era também um entrave à tributação, e Portugal logo percebeu a necessidade de enquadrar a capitania a fim de que o ouro fluísse melhor para os cofres do rei.

Os indices europeus de abandono de crianças revelam uma sociedade muito mais refratária aos nascimentos ilegítimos, enquanto que entre nós é verificado taxas que sugerem maior capacidade de absolver tais nascimentos às estruturas familiares tradicionais ou, o que talvez seja ainda mais relevante, a banalidade da bastardia, dado a alta ocorrência de relações consensuais.