Questões TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2006 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q911

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q911 Direito Constitucional

Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional

de proteção à reprodução da imagem e voz.

da inviolabilidade das comunicações.

do direito adquirido.

do direito à liberdade de expressão da atividade artística.

do direito autoral.

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