As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças
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