Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Odontologia
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Paulo, servidor público federal, recebeu determinada gratificação e Sergio recebeu indenização. Nesses casos, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, a primeira vantagem
No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei no 8.112 de 11/12/1990, é certo que
Com relação à licitação, é correto afirmar que
De regra, os contratos administrativos serão precedidos de licitação, que é
I. Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
II. A Administração poderá rescindir unilateralmente o contrato quando o contratado atrasar injustificadamente o início da obra, serviço ou fornecimento.
III. Quando ocorrer a substituição da garantia de execução ou for conveniente ao interesse privado, o contratado poderá rescindir unilateralmente o ajuste.
IV. O atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrente de obras já executadas, autorizam o particular a paralisar imediatamente a execução do contrato.
Está correto o que se afirma SOMENTE em