Questões TRE-AP 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q53571

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53571 Direito Penal

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,

admite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.

é possível a autoria mediata em qualquer infração Penal.

partícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.

exige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.

no crime culposo não é possível a ocorrência da coautoria.

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