Questões SEFAZ-SP 2006 para Agente Fiscal de Tributos Estaduais, Prova 2

Q55720

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Provas: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado | FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q55720 Direito Penal

A chamada participação de menor importância constitui

circunstância atenuante.

causa de exclusão da tipicidade.

causa supralegal de exclusão da ilicitude.

causa geral de diminuição da pena.

causa legal de exclusão da culpabilidade.

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