Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q176381 Direito Civil
Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,
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Q176382 Direito Civil
No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo. 
I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.
III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
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Q176383 Direito Civil
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a
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Q176384 Direito Civil
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento
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Q176385 Direito Civil
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: E
5: D