Questões TRE-BA 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q10041

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10041 Direito Administrativo

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

10 dias, dilatáveis até mais 10 dias.

8 dias, improrrogáveis.

5 dias, dilatáveis até o dobro.

3 dias, prorrogáveis por mais 3 dias.

48 horas, prorrogáveis pelo dobro.

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Q10042

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10042 Direito Administrativo

A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por

intimação mediante ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento e por telegrama.

citação, publicada no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 10 dias.

intimação, feita por meio de oficial de justiça, sempre com antecedência mínima de 5 dias.

citação, feita por meio de oficial de justiça, juntandose cópia do mandado aos autos, no mínimo, 24 horas antes da prática do ato.

intimação, publicada no Diário Oficial da União, quando o interessado não for encontrado pelo oficial de justiça.

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