Questões de Concurso Público TRE-AM 2003 para Analista Judiciário - Contabilidade
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2256435
Contabilidade Pública
A diferença positiva entre a receita corrente e a despesa
corrente, apurada na demonstração do balanceamento
das receitas e despesas por categoria econômica contida
no anexo 1, da Lei no
4.320/64, quando esse anexo
acompanha a proposta orçamentária de uma entidade
governamental, indica
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2256438
Contabilidade Pública
A Lei no
4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e
extraordinários têm vigência adstrita ao exercício
financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição
legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais
créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos,
incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte,
quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos
quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o
encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder
Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência
anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos
recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou
seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do
equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram
economia orçamentária no exercício financeiro de sua
autorização, no momento da reabertura deve-se ter como
pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos