Questões TJ-RS 2022 para Juiz Substituto

Q1872374

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872374 Direito Civil

Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente

determina que, até prova contrária, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

possibilita a aquisição da posse por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

permite a aquisição da posse por meio de representante da própria pessoa que aquela pretende.

não admite que atos de mera permissão ou tolerância induzam a posse.

veda ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

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Q1872375

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872375 Direito Civil

Assinale a alternativa correta dentre as afirmações abaixo, tendo em consideração as disposições do Código Civil vigente a respeito da propriedade fiduciária.

Se a dívida não for paga no vencimento, o devedor tem a faculdade, como depositário, de entregar a coisa ao credor.

Impaga a dívida no vencimento, é válida a cláusula contratual que faculta ao proprietário fiduciário, por decisão unilateral, ficar com a coisa alienada em garantia.

Vencida e não paga a dívida, vendida a coisa alienada pelo credor fiduciário e sendo insuficiente o produto daí resultante para saldar a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continuará obrigado pelo restante.

O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, somente antes do vencimento desta.

O terceiro interessado que pagar a dívida se sub-rogará de pleno direito no crédito, mas não se sub-rogará na propriedade fiduciária.

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