Questões TJ-RS 2022 para Juiz Substituto

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872373 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.

Abuso de direito gera responsabilidade civil fundada na culpa.

Somente os atos ilícitos geram obrigação de indenizar.

A responsabilidade civil tem como fundamento principal o risco e subsidiário a culpa.

A prática de determinados atos lícitos pode gerar Responsabilidade Civil para o agente.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham obrigação de fazê-lo e disponham de meios para tanto.

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