Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista
no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.
Assinale a alternativa correta em relação às regras
sobre participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº
8.142/1990.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos
estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são
consideradas como despesas com ações e serviços
públicos de saúde
Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde, o envio das informações de produção da
Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve
ocorrer no mês subsequente à sua realização, até o