Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Bibliotecário, Edital nº 15

Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº 29/2000 como um marco na discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde. Leia as razões abaixo.

I - Por definir percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios para a União, estados e municípios, em ações e serviços públicos de saúde.
II - Por estabelecer as bases de parâmetros legais para mensuração do montante alocado pelos entes federados.
III- Por não ser impositiva, cabendo a cada estado e município discutir da propriedade de sua aplicação ou não.

Quais estão corretas?

Houve alteração substantiva de alguns conceitos presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde ao longo do tempo, entre os quais, o conceito de

O acesso ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Isto significa que

Quanto ao planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI) são os principais instrumentos de planejamento da

Quanto aos conceitos de controle social e participação social, é correto afirmar que