Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Analista de Políticas Públicas, Edital nº 15

A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever 

A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 

Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul.