Questões de Concurso Público TJ-RS 2017 para Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais)

Na visão de João Ubaldo Ribeiro, o governo brasileiro contribui para o empobrecimento da língua portuguesa e para a manutenção de privilégios na medida em que não proporciona a sua população o acesso a bens culturais devidamente adaptados, os quais facilitariam sua compreensão.

O autor vê o projeto de adequação da obra "O Alienista", de Machado de Assis, ao vocabulário de estudantes como problemático, pois o texto, embora já esteja em domínio público, seria reescrito sem designação de autoria.

Embora o autor do texto valha-se do conceito de adaptação, do ponto de vista do direito, enquanto ato de transformar uma obra em outra pertencente a gênero diferente àquele da obra original, a fim de desmerecer o projeto proposto por Patrícia, a adequação da linguagem machadiana à dos jovens contemporâneos caracterizaria mudança de gênero, podendo, portanto, ser considerada adaptação.

O texto problematiza o projeto de adaptação de obras machadianas a uma linguagem mais simplificada, valendo-se, para tanto, de dois argumentos de autoridade: o ponto de vista de um literato, que vê tal projeto como algo negativo à cultura nacional; e o do direito, que delimita o que pode ser entendido como adaptação, bem como estabelece as diretrizes dos direitos autorais.

A norma brasileira do direito autoral prevê proteção plena à obra por até setenta anos após morte do autor, sendo que, transcorrido esse período, seu uso torna-se irrestrito, uma vez que passa a domínio público. A partir de então, nem mesmo o Estado pode opor-se a qualquer tipo de utilização da obra sob a singular condição de que a honra ou a reputação do autor não sejam atingidas.