Questões TJ-RS 2016 para Juiz de Direito Substituto

Q628830

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628830 Direito Empresarial (Comercial)

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

5 (cinco) anos, improrrogável.

5 (cinco) anos, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

10 (dez) anos, improrrogável.

10 (dez) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

70 (setenta) anos, improrrogável.

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