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FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto
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Q628828

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628828 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.

Alternativas

O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento.

O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeito em relação aos respectivos devedores, independentemente de publicação da transferência e da boa-fé do devedor que pagar ao cedente.

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Q628831

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Registro e escrituração ,

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628831 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.

O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.

A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.

Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.

O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.

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Q628832

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Direito Societário , Sociedade Limitada ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628832 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica

Alternativas

é consequência necessária da ausência de arquivamento dos atos constitutivos da sociedade limitada.

é admitida também para a responsabilização da sociedade por dívidas pessoais dos sócios.

exige a prova do desvio de finalidade, mesmo quando se trate de relações de consumo.

abrange também os empresários individuais, considerando sua função de assegurar o direito dos credores.

nunca atinge o patrimônio de sócios que tenham se retirado da sociedade.

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1: C

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