O planejamento tributário constitui importante instrumento para adequada gestão das pessoas jurídicas com fins lucrativos, inclusive em relação à escolha entre as formas de tributação sobre lucros. Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.

I - Para definir a melhor opção de tributação sobre lucros, a pessoa jurídica deverá avaliar se a opção atende aos critérios estabelecidos pela legislação para cada modalidade de tributação, caso contrário poderá incorrer em contingências fiscais.

II - A pessoa jurídica deverá considerar tão somente a carga tributária relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido ao definir a opção pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

III - O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; esse regime inclui vários tributos, inclusive Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

IV - Frente à concorrência desleal, algumas empresas podem buscar o enquadramento indevido entre as formas de tributação sobre lucros como forma lícita para reduzir os seus gastos com tributos.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo sobre a tributação sobre lucros.

I - As pessoas jurídicas, com e sem fins lucrativos, não enquadradas nas possibilidades de tributação pelo Simples Nacional, desde que observadas as disposições legais, podem optar pelas (ou estão sujeitas às) seguintes formas de tributação sobre lucros: Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real.

II - A pessoa jurídica poderá optar pelo Lucro Presumido desde que não esteja obrigada à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica, e que a receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), no ano-calendário anterior, ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicados pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior.

III - O Lucro Presumido, em relação ao Lucro Arbitrado, é a forma mais onerosa de tributação.

IV - As empresas sujeitas ou optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a manter controles adequados sobre suas operações, de modo que o resultado do exercício reflita adequadamente as operações efetuadas pela empresa e sirva de base inicial para apuração das bases tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Quais estão corretas?

Sobre a apuração do Lucro real, considere as afirmações abaixo.

I - Para fins da legislação do imposto de renda, o lucro real representa o lucro tributável e distingue-se do lucro líquido apurado contabilmente.

II - O lucro real é uma forma de tributação exclusiva para as pessoas jurídicas de grande porte, assim consideradas aquelas que tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

III - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão apurar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) em períodos trimestrais ou em período anual, a sua livre escolha.

IV - As pessoas jurídicas que utilizarem a apuração anual do lucro real poderão optar, mensalmente, pela apuração com base na receita estimada, cujo valor apurado deverá ser pago no final do mês subsequente àquele da apuração.

Quais estão corretas?

A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros. Considerando a comunicação de irregularidades à administração da empresa, compete ao auditor interno

O planejamento do trabalho de Auditoria Interna compreende os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas

De acordo com a NBC TI 01 – Auditoria Interna, assinale a alternativa que NÃO representa um fator relevante a ser considerado no planejamento para a execução dos trabalhos.

Os procedimentos de Auditoria Interna constituem exames e investigações que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade. Assinale a alternativa que apresenta os principais tipos de testes efetuados pelo auditor interno para obtenção de evidências.

A análise dos riscos de Auditoria Interna está relacionada à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos.

De acordo com a NBC TI 01 – Auditoria Interna, os riscos devem ser avaliados

A atividade de Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização. Para isso, a Auditoria Interna

Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Assinale a alternativa que apresenta o procedimentos que deve ser considerado na aplicação desses testes.

O relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.

Com base no texto acima, considere os aspectos a seguir.

I - O objetivo e a extensão dos trabalhos e a metodologia adotada.

II - Os principais procedimentos de auditoria aplicados, sua extensão e eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.

III - A descrição dos fatos constatados, as evidências encontradas e os riscos associados a esses fatos.

IV - As conclusões e recomendações resultantes dos fatos constatados.

Quais, de acordo com a NBC TI 01 – Auditoria Interna, devem constar no relatório?

Conforme NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria, o nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido, ou seja,

Com relação ao que estabelece a NBC TA 230 – Documentação de Auditoria, as principais finalidades da documentação de auditoria são: servir como evidência da base do auditor para uma conclusão quanto ao cumprimento do objetivo global do auditor e

Em relação às ferramentas de software para a realização de auditoria de sistemas, assinale a alternativa correta.

É responsabilidade ______________, sob a supervisão ______________, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive a conformidade com as disposições de leis e regulamentos que determinam os valores e divulgações reportadas ______________ da entidade.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente o trecho acima, tendo como base o que estabelece a NBC TA 250 – Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Considere as afirmações abaixo.

I - O auditor não precisa planejar procedimentos específicos para corroborar a avaliação da comunicação recíproca entre o auditor e os responsáveis pela governança.

II - Caso a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança não seja adequada e a situação não possa ser resolvida, o auditor precisa ressalvar seu relatório baseado na existência de distorção relevante.

III - As comunicações verbais não servem como evidência de auditoria, a menos que as informações prestadas verbalmente sejam adequadamente formalizadas pelo auditor em seus papéis de trabalho.

IV - O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança uma visão detalhada do alcance e da época planejados para os trabalhos, inclusive os valores relativos à materialidade.

Quais estão corretas, tendo em vista o que estabelece a NBC TA 260 (R1) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança?

Considerando o que estabelece a NBC TA 320 – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, aplica-se, frequentemente, como ponto de partida, uma porcentagem a um referencial selecionado para determinar a materialidade das demonstrações contábeis como um todo.

Assinale a alternativa cujos fatores NÃO podem afetar a identificação de referencial apropriado.

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a NBC TA 330 – Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados. Para determinar se é apropriado usar evidência de auditoria da efetividade operacional dos controles, obtida em auditorias anteriores e, caso afirmativo, a duração do período de tempo que pode decorrer antes de testar novamente o controle, o auditor deve considerar

A norma define como ___________ a diferença entre valor, classificação, apresentação ou divulgação de um item informado nas demonstrações contábeis e valor, classificação, apresentação ou divulgação requerido para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho acima, tendo como base o que estabelece a NBC TA 450 – Avaliação das Distorções Identificadas Durante a Auditoria.

A norma NBC PA 290 (R1) – Independência: Trabalhos de Auditoria e Revisão informa que existem circunstâncias que podem ameaçar a independência do auditor.

Assinale a alternativa que apresenta três categorias de ameaças definidas na norma.