Questões de Concurso Público TJ-RS 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito algum dos poderes inerentes à propriedade.

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares adquirir-lhe-á a propriedade.

Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia oude sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que exercer, por, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.