Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Assistente Social Judiciário

Considere as condições abaixo.

I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.

III - Aptidão para propiciar educação.

IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.

Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

O(A) assistente social, ao realizar um estudo social, se depara com situações que demandam articulações e ações com vistas a atender a uma necessidade e/ou direito dos sujeitos com os quais interage.
Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I - A ação em prol da efetivação de direitos pode ser registrada como informação relevante em relatório e laudo que instruirão o processo judicial. II - Como membro do Poder Judiciário, o(a) assistente social está impedido(a) de operacionalizar, pois a intervenção elegível para o procedimento em questão está circunscrita à constatação, descrição e interpretação de um caso em situação de perícia. III - É papel do(a) assistente social realizar os encaminhamentos necessários ou, dependendo do caso, apontar essa possibilidade no relatório ou laudo, de maneira que o Ministério Público e/ou o(a) magistrado(a), por meio da aplicação da lei, garanta o acesso a tal direito.
Quais estão corretas?

Considerando a trajetória histórica do Poder Judiciário no Brasil e sua atual estrutura hierárquica, permanece como desafio do Serviço Social a conquista pela sua autonomia técnica, mediante a garantia de condições de trabalho e infraestrutura adequados ao volume e à complexidade das situações sob sua responsabilidade.
Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I - No trabalho desenvolvido pelo(a) assistente social, a dimensão investigativa materializa-se por meio da produção do conhecimento sobre o cotidiano e seus sujeitos, de modo a explicar a realidade social e contribuir para a efetivação de direitos, e não para a produção de provas que sirvam de base a ações de responsabilização na área criminal. II - O Serviço Social, desde suas origens e inserção no campo sociojurídico, até os dias atuais, tem se firmado como colaborador do sistema de justiça, auxiliando a tomada de decisões judiciais de acordo com os valores humanistas cristãos, norteadores de seu projeto ético-político profissional. III - Nos processos de trabalho, ao realizar entrevistas e registrá-las em relatórios, o(a) assistente social deve posicionar-se de forma imparcial e neutra no juízo a respeito dos indivíduos e grupos atendidos, uma vez que, no âmbito do Judiciário, o saber sistematizado pode ser tomado como “verdade” e interpretado em diferentes perspectivas.
Quais estão corretas?

A Constituição de 1988 ampliou, de forma inédita na história brasileira, o rol dos direitos fundamentais, incluindo, ao lado dos direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais. No processo de conquista e efetivação desses direitos, o universo sociojurídico vem crescendo em demanda e complexidade, assim como em contradições e antagonismos.
Em relação ao espaço sócio-ocupacional do Serviço Social, considere as seguintes afirmativas.
I - Estudos recentes têm defendido a mudança de nome de “campo sociojurídico” para “área sociojurídica”, uma vez que esse espaço configura-se, para os(as) assistentes sociais, como uma área de atuação e também de produção de conhecimento e não como um campo (corporativo) específico da categoria profissional. II - O universo jurídico é, antes de tudo, o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado e abrange o conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento, conselhos de direitos, entre outros. III - A contribuição fundamental do(as) assistentes sociais é incorporar ao processo judicial os resultados de uma investigação rigorosa da realidade social vivida pelos sujeitos e grupos sociais envolvidos, desvelando a dimensão histórico-social das relações e conferindo visibilidade àquilo que tensiona, de fato, a sociedade de classes.
Quais estão corretas?